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Receita Federal retém R$ 800 mil de fundo de Quissamã

16 FEV 2017
16 de Fevereiro de 2017
A Prefeitura de Quissamã, que, assim como as de outros municípios da região, enfrenta uma grande crise orçamentária, foi surpreendida, na última sexta-feira (10/02), com a retenção de R$ 800 mil do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é usado para pagamento de servidores, repasse para Câmara Municipal e quitação das obrigações patronais.
Essa retenção, segundo a Receita Federal, é em função do não pagamento das obrigações patronais, mais especificamente do INSS relativo ao 13° salário de 2016.
A situação fragiliza ainda mais a condição fiscal do município e, em função disso, algumas medidas de contenção de gastos terão de ser mais austeras, impactando a programação de pagamento prevista para o mês de fevereiro, além de criar a necessidade de que algumas decisões sejam tomadas, a fim de trazer os gastos para uma realidade compatível com a arrecadação.
“Essa retenção, por parte da Receita Federal, nos causa surpresa e preocupação, porque acontece em um momento financeiro delicado para o município. A situação que já se apresentava complicada, se agrava ainda mais. Agora, é refazer os cálculos e reorganizar nossas finanças. Essa dívida não fomos nós que criamos, mas somos nós que vamos arca”, disse a prefeita Fátima Pacheco.
O débito total é de R$ 1.206.135,30 e a Receita fez a retenção do que estava disponível no dia 10. O restante, cerca de R$ 400 mil, deverá ser retido no próximo dia 20/02, quando novamente entram recursos. 


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