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TRE-RJ cassa diploma de prefeito de Búzios

14 SET 2017
14 de Setembro de 2017
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) casou, na sessão plenária desta quarta-feira (13/09), os diplomas do prefeito de Armação de Búzios, André Granado Nogueira da Gama, o Dr. André (PMDB), e o vice, Carlos Henrique Pinto Gomes (PP).
A Corte entendeu que, por ter sido condenado pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pela prática de ato doloso a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. O prefeito e o vice ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
O prefeito é acusado de irregularidades político-administrativas durante seu primeiro mandato, em 2013, enquanto o vice é investigado por desvio de dinheiro entre 2008 e 2012, quando era secretário de Obras. Os dois podem recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral de Brasília.
André Granado é acusado de realizar pelo menos 25 pregões presenciais sem fazer publicidade e atas de registro de preços, entre 24 de maio e 11 de julho de 2013. De acordo com o Ministério Público Estadual, o prejuízo causado pelas fraudes ultrapassa R$ 30 milhões.
O prefeito chegou a ser afastado duas vezes, em junho e julho deste ano, mas, em ambas as ocasiões, a Justiça suspendeu o afastamento. Ainda de acordo com a denúncia do MP-RJ, as empresas vencedoras do processo irregular em 2013 foram novamente beneficiadas posteriormente com prorrogações dos contratos emergenciais e com novas licitações e aditivos.

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