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Defeso: Secretaria de Meio Ambiente faz alerta para catadores em SFI

05 OUT 2018
05 de Outubro de 2018
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) de São Francisco de Itabapoana (SFI) está alertando catadores de caranguejo para o defeso da espécie guaiamum (Cardisoma guanhumi). Durante o período, que teve início nesta segunda-feira (1º/10) e vai até o dia 31 de março de 2019, está proibido capturar, transportar, comercializar, manter em cativeiro, armazenar, industrializar e beneficiar o crustáceo.
“Este defeso até 31 de março é para todos os indivíduos da espécie Cardisoma guanhumi. Já para as fêmeas ovadas ou guaiamuns com carapaça menor do que oito centímetros a proibição é válida durante todo o ano”, explicou a analista ambiental da Sema, Juliana Souza, acrescentando:
“O defeso protege o crustáceo no período de reprodução, pois a espécie fica mais vulnerável, já que tem de ir do manguezal à praia, onde ocorre o acasalamento. O consumidor também tem o seu papel, que é o de não comer o guaiamum durante o período”, ressaltou Juliana. A Sema preparou um informe para ser divulgado nas redes sociais e em estabelecimentos onde é comum o consumo do animal.
As restrições do defeso estão previstas na portaria nº 52, artigos 34 da Lei 9.605/98 e 35 do Decreto 6.514/08 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os infratores podem ser punidos com detenção que varia de um a três anos, além de multa ou os dois juntos, sendo que as denúncias podem ser realizadas através do Canal Verde (22) 9.8161-6713. 

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